Serviço Militar Obrigatório. Quem tem medo do bicho papão?

14-02-2016 16:49

O Serviço Militar Obrigatório voltou a ser discutido. O ministro da Defesa falou nisso. Os partidos dividem-se. A Europa debate. A sigla SMO está enterrada ou vamos ouvir falar mais nela?

Estás quase a fazer 18 anos? És do sexo masculino? Então tens que fazer exames médicos e se passares és obrigado a deixar o que estás a fazer e cumprir quatro meses de recruta militar.

Parece estranho? Até 1999, esta era a regra e muitos jovens ingressavam nos quartéis contra a sua vontade. O regime de Serviço Militar Obrigatório existiu até esse ano, altura em que a nova lei introduziu um período de transição que terminaria em 2004. Houve aplausos e só um protesto: do PCP, que foi o único partido que ousou defender o regime de conscrição.

Passados todos estes anos, o assunto voltou à discussão. O regime de voluntariado não preenche todas as necessidades das Forças Armadas, há parceiros europeus a debater o tipo de prestação militar, tendo em conta as novas ameaças de terrorismo transnacional. E o assunto, quase tabu em Portugal, voltou discretamente a estar em cima da mesa. O novo ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, defendeu na Assembleia da República, na sua primeira audição na comissão de Defesa, que se deve refletir sobre a capacidade de atração das Forças Armadas e, porque não?, sobre o Serviço Militar Obrigatório.

Entre os responsáveis militares, nomeadamente, do Exército o assunto é acolhido com interesse. Há alguns anos que este ramo suspira pelos velhos tempos (no que diz respeito ao SMO). Entre os partidos, no entanto, o tema queima. O BE não quer ouvir falar de tal hipótese. “A posição de princípio do BE é ser contra, tal como é contra o Dia de Defesa Nacional, mas o partido não se pronuncia porque não há proposta concreta”, garante ao Observador fonte do partido liderado por Catarina Martins.

O novo ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, defendeu que se deve refletir sobre a capacidade de atração das Forças Armadas

O PCP sorri. “É a ironia da história”, diz o deputado Jorge Machado ao Observador, lembrando que o partido “estava sozinho” em 1999 a defender o SMO e que “passados estes anos todos” alguém lhe estará a dar razão. Nessa altura, a JCP tinha um lema que era “os jovens deixam de ir à tropa para passarem a ir à guerra”. Agora, reconhece, os tempos não são, no entanto, os mesmos.

“Naturalmente que as circunstâncias hoje são muito diferentes. Hoje não temos as mesmas condições. Merece discussão sobre se faz sentido haver SMO, bem como discutir a remuneração e um recrutamento que seja atrativo”, explica. Antigamente, os jovens eram obrigados a prestar serviço militar e nem sequer eram pagos para isso — recebiam uma quantia meramente simbólica. Com o regime de voluntariado, todos recebem um salário e seria muito estranho que se voltasse a um tempo radicalmente diferente a esse nível.

Curiosamente, há bem pouco tempo, em 2013, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, teve uma proposta de reativação do SMO em cima da mesa e preferiu guardá-la na gaveta.

O Ministério da Defesa garante que não existe, neste momento, nenhum estudo nem nenhuma intenção de fazer alterações. Para já, só uma alusão ao debate. Curiosamente, há bem pouco tempo, em 2013, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, teve uma proposta de reativação do SMO em cima da mesa e preferiu guardá-la na gaveta. Era uma das sugestões que constava do relatório da conferência Pensar o Futuro, organizada por Sofia Galvão, e que foi entregue em São Bento. A justificação para o regresso do SMO era clara: “Por força da necessidade de contenção de custos, prioritária em conjunturas de crise, mas também como instrumento definidor de cidadania”. Esta proposta coincidia com o referendo na Áustria, onde a maioria da população se mostrou favorável à manutenção do SMO.

Bandeira de Passos, compromisso de Guterres, herança de Portas

O Serviço Militar Obrigatório (SMO) chegaria formalmente ao fim em setembro de 2004. Antes, uniu o destino de três protagonistas políticos: foi uma batalha de Pedro Passos Coelho, uma decisão de António Guterres e uma medida oficializada por Paulo Portas. Tudo isto perante a oposição de sempre do PCP.

Rewind até 1999. O Governo, então liderado por António Guterres, era pressionado a avançar com o fim do SMO. O primeiro-ministro socialista acabaria por ceder, mas não sem antes cunhar uma proposta que trazia uma diferença significativa em relação ao que defendia a oposição: fixava a entrada em vigor da nova lei para depois de um período de transição de quatro anos. O motivo era simples: preparar os ramos das Forças Armadas mais dependentes do SMO, a Marinha e o Exército, para a nova realidade. E redimensioná-los.

O Governo de António Guterres fixou o fim do SMO para depois de um período de transição de quatro anos

A proposta do Governo caiu com estrondo na bancada social-democrata, que avançou com um diploma alternativo. Apesar de ter sido assinada por alguns dos históricos do partido, como Manuela Ferreira Leite, Luís Marques Mendes e Luís Marques Guedes, o principal defensor da medida respondia pelo nome de Pedro Passos Coelho, então um jovem líder da JSD.

No debate na generalidade, no Parlamento, o próprio Pedro Passos Coelho viria a descrever o diploma como “um logro“, por arrastar durante mais quatro anos uma sistema já largamente criticado desde a década de 80. De resto, Passos já tinha tentado o mesmo durante o Governo de Cavaco Silva. Sem sucesso, apesar do braço de ferro com o agora Presidente da República, como é relatado na biografia assinada pela jornalista Sofia Aureliano, Somos o que sonhamos ser.

O fim do Serviço Militar Obrigatório, com o tal período de transição de quatro anos, seria então aprovado a 1 de julho de 1999, com os votos favoráveis do PS, do CDS e a abstenção do PSD. O PCP votou contra e deixou bem claro porquê:

“A superficialidade e o eleitoralismo começaram no Governo, mas depressa se estenderam ao PSD, que resolveu, como o cuco, fazer a postura em ninho alheio. (…) A proposta do Governo é um tiro no escuro, a do PSD é um tiro para o ar“, atirava, na altura, João Amaral, deputado comunista.

E as críticas não se ficaram por aqui. “Os desafios fundamentais para o modelo de Forças Armadas (…) são essencialmente quatro: primeiro, o sistema tem de garantir que consegue produzir o número de aderentes (profissionais e contratados) considerados necessários (…); segundo, o sistema deve conter os mecanismos necessários para o crescimento necessário das Forças Armadas para as situações de excepção, incluindo a guerra; terceiro, deve ficar garantida uma correcta compreensão por parte da população sobre os deveres gerais militares (…) quarto, deve estar garantido que não se cria um fosso entre as Forças Armadas e o país. A proposta é absolutamente um desastre, vista de qualquer destas quatro exigências“, concluía João Amaral.

Mas a medida seria aprovada assim mesmo. Em 2002, Pedro Duarte, então líder da JSD, ainda iria ao XXIV Congresso do PSD pedir a Durão Barroso o fim imediato da obrigação de ir à tropa. Sem efeito. O SMO continuaria em vigor, enquanto Paulo Portas, por essa altura ministro da Defesa, procurava ultimar um programa de incentivos à profissionalização das Forças Armadas.

Dois anos depois, a 19 de setembro de 2004, o SMO chegaria finalmente ao fim, dois meses antes da data prevista. Na altura, em declarações à TSF, o general Valença Pinto, então chefe do Estado-maior do Exército, afastava qualquer polémica. “Esta medida é perfeitamente pacífica e absolutamente esperada e pré-anunciada e não tem a mais pequena consequência a não ser para aqueles quepersistem numa atitude de ‘Restelo’ a perceber que o Serviço Militar Obrigatório acabou em Portugal”.

O Exército tinha, nessa altura, 12 mil profissionais em regime de contrato e voluntariado. Longe do efetivo ideal (15 mil), é certo, mas que permitia ao “exército funcionar, não em pleno, mas com algum conforto“, admitia o tenente-coronel Vasco Pereira. A possível falta de mobilização resultante do fim do SMO, um dos maiores trunfos dos opositores da medida, acabaria por não se verificar.

Paulo Portas aproveitaria, mais tarde, para elogiar a “modificação de atitude” dos ramos das Forças Armadas e apontava baterias para um programa de incentivos à profissionalização das Forças Armadas: um pacote de 20 milhões de euros, que previa um regime de contratos de dois ou seis anos, possibilidade de ingressar na GNR, ajudas na transição para o mercado civil, progressão na carreira militar e benefícios fiscais, por exemplo. O “regime de incentivos” acabaria por sofrer algumas alterações ao longo dos anos, mas o SMO nunca mais voltaria.

Em 2015, 21 dos 27 Estados-membros da União Europeia não tinham Serviço Militar Obrigatório. Mas há exceções.
Portugal como a Europa

Com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), Portugal juntava-se, assim, a uma corrente que começava a ganhar força na Europa. Bélgica (1992), França (1996), Espanha (2001), Itália ou Hungria (2004), todos estes países foram abolindo a conscrição. A Alemanha, em 2011, foi um dos últimos membros da União Europeia a fazê-lo. Em 2015, 21 dos 27 Estados-membros não tinham SMO. Mas há exceções.

O caso mais paradigmático é o da Áustria. Em 2013, os austríacos foram chamados às urnas para decidir, através de um referendo, se queriam continuar com o serviço militar obrigatório. A questão provocou um largo debate e dividiu a classe política.

Os que queriam o fim do SMO usavam, sobretudo, um argumento: a profissionalização das Forças Armadas torná-las-iam mais capazes e mais eficazes de enfrentar um mundo globalizado, a braços com as novas ameaças do mundo moderno. Os que defendiam a manutenção da lei respondiam com outro argumento de peso: a profissionalização das Forças Armadas poderia colocar em risco o estatuto “neutro” do país, como contava, na altura, a BBC.

Os austríacos acabariam por votar a favor da continuação do SMO, sem grande margem para dúvidas: 59,8% contra 40,2%. Atualmente, os homens austríacos com mais de 18 anos têm de cumprir um mínimo de seis meses de recruta. Ou, em contrapartida, e se forem objectores de consciência, podem decidir cumprir serviço civil por nove meses — no setor da saúde, por exemplo.

Um sistema em tudo semelhante ao dinamarquês, outro país que não desmantelou o SMO. Na Dinamarca, todos os homens com mais de 18 anos e que levantem objeção de consciência podem servir durante seis meses numa posição não-militar. O objetivo é ajudar a dar resposta a desastres como incêndios e cheias. Em situações normais, o período de treino varia entre os 4 a 12 meses, dependendo da especialização.

O exemplo mais completo acaba por ser o finlandês. Na Finlândia, todos os homens com mais de 18 anos são obrigados a cumprir o serviço militar, por um período mínimo de cinco meses e meio. Período que pode estender-se até aos 11 meses e meio, dependendo da especialização. O salário pode chegar até aos 11,70 euros por dia, dependendo do período de tempo que se passa em recruta.

Não estando abrangidas pelo SMO, as mulheres finlandesas também se podem alistar de forma voluntária. E esta não é a única diferença: durante os primeiros 45 dias de recruta podem desistir a qualquer momento. A partir do 45.º dia, se decidirem continuar, terão de cumprir o resto da missão. Depois do período de serviço militar obrigatório, homens e mulheres são colocados em reserva, mas podem ser chamados a qualquer altura para exercícios militares.

Além destes três países, também a Grécia, o Chipre e a Estónia estavam no grupo de Estados-membros com serviço militar obrigatório. Isto, no início de 2015. Daí para cá, houve um país que decidiu repô-lo e outro que discute abertamente fazê-lo. Uma nova vaga política na União Europeia?

A ameaça russa e o terrorismo dentro de portas

A “situação geopolítica” e a “insuficiência crítica no número de soldados não garante a preparação adequada e coloca uma ameaça à segurança do Estado”. Era desta forma que Dalia Grybauskaité, Presidente da Lituânia, justificava o regresso do serviço militar obrigatório no país, a 24 de fevereiro de 2015.

Em causa estava o conflito crescente entre a vizinha Rússia e a Ucrânia. A reintrodução do serviço militar obrigatório – abolido em 2008 -, ainda que por um período de parcial de cinco anos, obrigaria ao alistamento imediato de 3 mil homens, com idades compreendidas entre os 19 e os 27 anos. Teriam de servir por nove meses.

A Lituânia decidiu repor o SMO por causa da proximidade com a Rússia

Como explicava o jornal britânico The Guardian, em 2015 a Lituânia tinha cerca de 15 mil soldados, longe dos 39 mil que tinha antes de se ter juntado à NATO, em 2004. Não dispunha de tanques ou de aviação.

Além disso, havia um fantasma chamado União Soviética demasiado presente para ser ignorado. “A situação geopolítica mudou. As Forças Armadas profissionais não recebem os soldados suficientes de que a Lituânia precisa. A falta de soldados é crítica e representa uma ameaça real para a segurança nacional“, acabaria por justificar o major-general Jonas Vytautas Zukas.

Meses depois, um projeto fotográfico da artista lituana Neringa Rekašiūtė, contra o serviço militar obrigatório naquele país dava que falar e chegava aos radares do mesmo The Guardian. “Podes prender a escolha de alguém numa gaiola de pássaro e continuar a insistir que vivemos em liberdade?“, perguntava um dos 14 jovens obrigados a alistarem-se que aceitaram posar para as câmaras, de uniforme e lágrimas no rosto.

Mas a decisão dos líderes lituanos já estava tomada. E a mesma discussão acabaria por estalar, tempos depois, em França.

E se a França voltasse ao SMO para evitar a radicalização dos jovens?

Era desta forma que arrancava o texto, aqui publicado no Observador, sobre uma discussão que está a ganhar força em França: o regresso do serviço militar obrigatório seria ou não uma forma de aproximar os jovens franceses dos valores da República?

Contexto. Depois da série de atentados terroristas em Paris — Charlie Hebdo, Stade de France, Bataclan –, o problema tornou-se mais evidente do que nunca: a radicalização estava acontecer em solo francês. Os inimigos estavam dentro de portas. Mais: os inimigos eram cidadãos franceses. Por isso, a pergunta começou a ganhar mais força: as Forças Armadas podiam servir para aprofundar um vínculo — entretanto esquecido — entre jovens criminalizados (carne para canhão dos radicais) e a sociedade francesa, enquanto um todo? Pode ser esta a chave para travar a radicalização?

A ideia colheu frutos em todos os quadrantes políticos franceses, da extrema-direita à extrema-esquerda. “[Deve haver uma] formação militar para cidadãos, teórica e prática durante um mês” e consequente serviço civil durante outros dois meses, defendia, por exemplo, Marine Le Pen, líder da Frente Nacional.

“É importante que os jovens, de maneira obrigatória, saibam aquilo que devem à nação. Isto lembrá-los-á das regras, que são a autoridade e a nação francesa”, acrescentava o republicano Xavier Bertrand. “É preciso restaurar a autoridade republicana, voltar a iluminar os caminhos dos jovens“, completava Eric Ciotti, também ele republicano.

À esquerda a posição era semelhante. “Devemos restabelecer um recenseamento [obrigatório] para setores de interesse nacional, em particular para tarefas como a segurança interior. Antes éramos mobilizados para irmos para o exército. [Agora] eu não serei contra se mobilizarmos pessoas para irem para uma guarda nacionalque terá tarefas desta natureza”, defendia Jean-Luc Mélenchon, do Parti de Gauche, de extrema-esquerda.

Como também explicava o Observador, em França já existe — desde 2010 — um programa para jovens entre os 16 e os 25 anos. Mas não de natureza militar. Os jovens podem alistar-se num serviço cívico, de carácter não obrigatório, e com uma duração de 6 a 12 meses. Recebem entre 573 e 680 euros por mês e podem trabalhar em áreas como a saúde, a educação, a cultura ou o ambiente.

O Partido Socialista francês, no governo, parece, no entanto, não estar convencido com os resultados deste programa. “É preciso encontrar momentos de reunião destes jovens com o serviço nacional republicano para demonstrar que há um compromisso perante a nação”, dizia, em janeiro de 2015, o porta-voz dos socialistas. Na calha estava uma nova legislação para reformar o serviço cívico, que nunca chegou a sair do papel.

Meses depois chegava o 13 de novembro de 2015 e mais uma noite de terror em Paris. E a discussão sobre o serviço militar obrigatório ganhava mais força.

 

  

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