REVOGAÇÃO DE DESPACHOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES E PRESCRIÇÃO DE REQUISIÇÕES MÉDICAS INDIVIDUAIS.

14-08-2015 15:01

Considerando a reorganização da estrutura orgânica das Forças Armadas e a reestruturação do Sistema de Saúde Militar, efetuada na sequência da legislação recentemente publicada. 

Considerando os conceitos de medicina operacional e medicina assistencial, criados pelo Despacho do Ministro da Defesa Nacional n.º 511/2015, de 30 de dezembro de 2014. 

Considerando, ainda, a necessidade de adequar a regulamentação interna da Marinha aos conceitos e normas em vigor. 

Determino a revogação dos meus despachos n.º 35/2008, de 23 de outubro e n.º 61/2011, de 7 de novembro.

O Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 35/08, de 23 de outubro, foi publicado na OA1 n.º 47 de 29 de outubro de 2008, ANEXO C.

O Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 61/11, de 7 de novembro, foi publicado na OA1 n.º 49 de 9 de novembro de 2011, ANEXO G.

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