Vice-almirante quer travar exoneração, chefia da Armada "tranquila"

01-08-2016 15:55
O vice-almirante Rocha Carrilho interpôs uma providência cautelar, requerendo a suspensão imediata da sua exoneração como superintendente do Pessoal da Marinha Portuguesa.

De acordo com o documento entregue quarta-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, o vice-almirante Rocha Carrilho instaurou, em seguida à providência cautelar, um processo de impugnação que pretende a nulidade e anulação da exoneração, que foi decidida em despacho do CEMA de 27 de junho.

Rocha Carrilho, um dos quatro vice-almirantes (generais de 3 estrelas), tinha sido nomeado Superintendente dos Serviços de Pessoal em 2014 e transitará para a situação de reserva em abril de 2018, ao completar nessa data 10 anos em oficial general.

A defesa de Rocha Carrilho requer a suspensão da eficácia da exoneração até que seja decidida a ação principal de impugnação. O vice-almirante alega que o ato de exoneração violou a lei, carece de fundamentação e foi decidido "com base em factos falsos ou inexistentes". Para além disso, argumenta, não cumpriu os requisitos formais de audiência prévia.
Não é a primeira vez que uma decisão de um chefe militar é alvo de um processo de impugnação judicial mas é inédito o facto de ter partido de um vice-almirante, ao nível do topo da hierarquia da Marinha (há apenas 4 vice-almirantes).
Segundo o processo, a defesa do general Rocha Carrilho alega que a "intenção real" do CEMA foi a de o afastar do serviço e dos cargos de comando, direção e chefia, sem a necessidade de promoção de qualquer procedimento prévio de natureza disciplinar ou outro, forçando-o a requerer a passagem à reserva antes da data prevista, uma vez que já o podia fazer.
Segundo se pode ler nos documentos que deram entrada no Tribunal, Rocha Carrilho foi exonerado pelo CEMA em despacho de 27 de junho "por perda de confiança", mas o vice-almirante alega que nada no despacho fundamenta a decisão, os motivos ou os critérios, afirmando-se ofendido nos seus direitos militares e profissionais.
Mais à frente, num despacho de 15 de julho parcialmente reproduzido no processo, pode ler-se que o CEMA considerou que "por diversas ocasiões os atos praticados" pelo vice-almirante na qualidade de Superintendente do Pessoal "revelaram-se desajustados e desalinhados com a política previamente definida, dificultando o respetivo processo de apoio (p.ex. reforço de pessoal nas estações salva-vidas, apoio à Escola da Autoridade Marítima) num contexto em que o próprio modelo estava a ser externamente atacado".
O CEMA invocou ainda que constatou "estas e outras dificuldades que foram criadas ao longo do tempo no relacionamento Marinha/Autoridade Marítima Nacional na área do pessoal".
A chefia do Estado-Maior da Armada diz-se tranquila

Contactado pela TSF, o porta-voz da Armada, Paulo Vicente, sublinhou que o recurso aos tribunais "é um direito que o almirante Carrilho tem".

"A Marinha está tranquila em relação à decisão que tomou. Esta questão será resolvida nas devidas instâncias", acrescentou.

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